O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que a prorrogação da CNH se aplica a habilitações abrangidas por uma regra excepcional. A extensão da validade é automática, conforme medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Deliberação nº 279/2026 do Contran estabeleceu a medida, e o Detran-MG orienta os motoristas mineiros sobre sua aplicação. A informação foi divulgada pela Agência Minas.
A regra abrange condutores de Minas Gerais cujas CNHs venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro. Ela não contempla quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O comunicado esclarece o período de validade dos documentos e o procedimento de renovação após o fim da prorrogação. Os prazos do exame toxicológico continuam sujeitos à legislação vigente.
Quais CNHs entram na prorrogação e quais são as exceções
Segundo o Detran-MG, as habilitações alcançadas pela medida continuam válidas para dirigir até 9 de dezembro. A extensão temporária não exige que o motorista solicite a aplicação da regra.
A prorrogação é automática, conforme a Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, não é necessário emitir uma nova CNH nem atualizar o cadastro do condutor.
A medida não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Além disso, a extensão não modifica os prazos do exame toxicológico, que continuam sujeitos à legislação vigente.
Renovação da habilitação após 9 de dezembro
Encerrada a prorrogação, os condutores abrangidos terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH. O procedimento deve seguir as regras e os requisitos previstos na legislação de trânsito.
A renovação inclui a realização dos exames exigidos para cada caso, em clínicas credenciadas pelo Detran-MG. Os exames necessários podem variar conforme a situação do condutor.
O Detran-MG informa que as etapas para renovar a habilitação estão na área “Habilitação”, na opção “Renovar CNH”. O procedimento deve ser consultado de acordo com a categoria pretendida.
