Finalidade da Concessão
O presente edital refere-se à Concorrência Pública Presencial nº 1321127 – 06/2026, cujo objetivo é a concessão de uso de um imóvel público, localizado na Rodovia MG 129, KM 206, na área conhecida como ‘Morro das Minas’, em Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais. Este imóvel será destinado à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, em conformidade com o Perfil Assistencial previamente estabelecido para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete.
Localização do Imóvel
O imóvel a ser concedido está situado na Rodovia MG 129, KM 206, e é parte integrante da Macrorregião de Saúde Centro Sul de Minas Gerais. A escolha dessa localização visa otimizar o acesso aos serviços de saúde prestados, garantindo uma melhor cobertura para a população da região.
Documentação Necessária
Os participantes interessados em participar da concorrência deverão apresentar a seguinte documentação:
- RG e CPF dos sócios e gerentes da empresa;
- Contrato Social e suas alterações;
- Certidão de Regularidade junto a Receita Federal;
- Certidão Municipal e demais certidões pertinentes;
- Comprovante de Endereço atualizado.
Prazos Importantes
Os principais prazos relativos a essa concorrência incluem:
- Data de Publicação do Edital: 08/04/2026;
- Data da Abertura das Propostas: a ser definida na convocação prévia;
- Período para Pedido de Esclarecimentos: 10 dias antes da data de abertura.
Critérios de Seleção
A seleção dos proponentes será baseada nos seguintes critérios:
- Análise da Documentação apresentada;
- Proposta Técnica que atenda aos requisitos do edital;
- Proposta de Preço mais vantajosa;
- Experiência Precedente na área e capacidade técnica comprovada.
Serviços Previsto
Os serviços a serem oferecidos no imóvel concedido incluem, mas não se limitam a:
- Atendimentos ambulatoriais de várias especialidades;
- Internações hospitalares para casos de maior complexidade;
- Programas de saúde e ações educativas visando a prevenção de doenças;
- Atividades de reabilitação e suporte a pacientes crônicos.
Benefícios da Concessão
A concessão do imóvel traz diversos benefícios, como:
- Ampliação da rede de serviços de saúde na região;
- Melhor atendimento à comunidade, com acesso facilitado a serviços necessários;
- Redução de custos operacionais pela utilização de espaço já existente;
- Fomento à parcerias público-privadas na área da saúde.
Implicações Legais
Os participantes da concorrência devem estar cientes das seguintes implicações legais:
- Respeito ao edital e às normas estabelecidas;
- Obrigações fiscais e trabalhistas devidamente regularizadas;
- Responsabilidade civil e penal pela operação dos serviços oferecidos.
Como Participar da Concorrência
Os interessados em participar devem:
- Realizar a leitura atenta do edital;
- Preparar a documentação solicitada;
- Elaborar proposta técnica e de preço seguindo as orientações do edital;
- Comparecer na data e local definidos para a abertura das propostas.
Contato para Esclarecimentos
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato por meio:
- Email: contato@saude.mg.gov.br
- Telefone: (31) 1234-5678
- Endereço: Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Para acessar todos os documentos relacionados à concorrência, como editais e respostas a pedidos de esclarecimentos, visite o site oficial da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Esperamos a participação de todos aqueles que têm interesse em colaborar com a melhoria da saúde pública na nossa região.
