Escala de Pagamento do IPVA 2026 em Minas Gerais
Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem estar preparados para a volta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, cujo cronograma de pagamentos terá início no dia 9 de fevereiro. Esta primeira fase de pagamentos se estende até o dia 13 do mesmo mês, dependendo do final da placa do veículo. A opção de pagamento em cota única permitirá aos contribuintes a obtenção de um desconto de 3% no valor total do tributo.
Desconto na Cota Única de Pagamento
Aqueles que optarem por quitar o IPVA em parcela única terão a vantagem de um desconto significativo. O desconto de 3% será aplicado automaticamente no valor devido, tornando essa opção financeiramente mais atrativa. Para quem preferir parcelar o pagamento, a distribuição das datas continuará em março (de 9 a 13) e em abril, com vencimento de 9 a 15. Assim, os contribuintes têm a flexibilização de escolher a melhor forma de pagamento que se ajuste ao seu orçamento.
Programa Bom Pagador e Seus Benefícios
Em 2026, o governo continuará a oferecer o Programa Bom Pagador, que concede um desconto adicional de 3% para os proprietários que mantiveram seus pagamentos em dia nos dois últimos exercícios (2024 e 2025). Este desconto será aplicado automaticamente, garantindo que os bons pagadores possam acumular benefícios financeiros significativos ao optarem pelo pagamento em cota única. Ao juntar os descontos do Bom Pagador com o da opção de pagamento único, os contribuintes podem economizar um valor considerável no IPVA.
O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento
O não cumprimento dos prazos de pagamento do IPVA acarreta penalidades financeiras. Inicialmente, será aplicada uma multa de 0,3% sobre o valor devido, acumulando-se a cada dia em atraso até 30 dias. Após este período, a multa sobe para 20% do valor do imposto, além de juros correspondentes à Taxa Selic. Para os casos em que ocorrer atraso no pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), as penalidades são diferentes: 0,15% ao dia até 30 dias, com aumento de 9% do 31º ao 60º dia, e 12% a partir do 61º dia, igualmente acrescido de juros da Selic.
Isenção do IPVA para Veículos Antigos
De acordo com a nova legislação, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais. Essa isenção abrange um grande número de veículos, totalizando 3.376.501. A renúncia de receita proveniente desta isenção atinge o valor de R$ 1,06 bilhão. Tal isenção inclui carros de passeio, motocicletas e caminhonetes, mas não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. Os proprietários desses veículos isentos não precisam realizar nenhum procedimento adicional, pois a Secretaria da Fazenda aplica a isenção automaticamente.
Consultando o Valor do Seu IPVA
Os proprietários podem verificar os valores do IPVA usando o número do Renavam do veículo. Para isso, é possível acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Adicionalmente, as consultas podem ser realizadas pelo telefone 155 ou através do aplicativo MG App, que fornece informações práticas e detalhadas sobre a cobrança e o histórico de pagamentos.
Formas de Pagamento do IPVA em Minas
Os métodos de pagamento disponíveis para o IPVA e a TRLAV em Minas Gerais são bastante diversos, podendou-se efetuar pagamentos via Pix (usando QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander. Para gerar o código Pix (QR Code) ou emitir o DAE, é necessário acessar o site da SEF.
Mulher de Ouro: Como Evitar Multas
Para evitar multas e complicações financeiras em relação ao pagamento do IPVA, é essencial que os proprietários estejam sempre atualizados sobre as datas de vencimento e as opções de pagamento. Manter um controle financeiro rigoroso e utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda pode ser um bom caminho para não perder prazos ou incorrer em multas desnecessárias.
Impacto da Nova Legislação no IPVA
A alteração na legislação referente ao IPVA trouxe uma série de benefícios e mudanças que impactam diretamente os motoristas. A isenção para veículos antigos representa um alívio financeiro considerável para muitos proprietários e pode influenciar a decisão de compra de veículos novos ou antigos, além de impactar a arrecadação tributária do estado.
Expectativa de Arrecadação e Frota de Veículos
Para o ano de 2026, a previsão de arrecadação do IPVA é de aproximadamente R$ 12.063.945.888, com uma frota tributável estimada em 8.578.876 veículos. A arrecadação proveniente da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo está estimada em R$ 413.510.407,18. Essas cifras não apenas refletem a saúde fiscal do estado, mas também apontam para a importância do IPVA como uma das principais fontes de receitas estaduais, essenciais para a manutenção de serviços e infraestrutura.
