Calendário de Pagamentos do IPVA 2026
Os proprietários de veículos devem prestar atenção ao cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais, que se inicia no dia 9 de fevereiro. As datas de vencimento da primeira parcela ou cota única, que varia de acordo com o último dígito da placa do veículo, vão até 13 de fevereiro.
Aqueles que optarem por quitar o imposto em uma única parcela possuem a vantagem de um desconto de 3%. Para os pagamentos em parcelas, o calendário se estende às seguintes datas:
- Março: 9 a 13
- Abril: 9 a 15
Descontos para Pagamento Antecipado
Ao escolher o pagamento em cota única do IPVA, além do desconto de 3%, os proprietários de veículos que estavam regulares nos anos anteriores 2024 e 2025 podem se beneficiar do programa “Bom Pagador”, que oferece um desconto adicional automático de 3% já aplicado no valor do imposto.
Penalidades por Atraso no IPVA
Para aqueles que não cumprirem com os prazos de pagamento do IPVA, as consequências são severas. A multa por atraso é de 0,3% ao dia, até o 30º dia. Após esse período, a multa totaliza 20%, além de juros com base na Taxa Selic. Para o caso de atraso na Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia, e 12% a partir do 61º dia, com os juros também referenciados pela Taxa Selic.
Isenção do IPVA para Veículos Antigos
De acordo com novas legislações, 3.376.501 veículos fabricados há 20 anos ou mais estão isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia significativa de receita estimada em R$ 1,06 bilhão. Essa isenção se aplica a automóveis de passeio, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, sendo processada de forma automática pela Secretaria de Fazenda, dispensando qualquer iniciativa por parte dos proprietários. No entanto, é importante lembrar que veículos em situação de isenção ainda estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Licenciamento.
Programa Bom Pagador e Seus Benefícios
O programa Bom Pagador, mantido para 2026, oferece incentivos adicionais aos motoristas que mantiverem seus veículos regulares nos dois anos anteriores. Automaticamente, esses motoristas recebem um desconto adicional de 3% sobre o IPVA, que se acumula ao desconto de pagamento em cota única. Essa iniciativa visa incentivar a regularidade fiscal e reduzir a inadimplência no pagamento do imposto.
Como Consultar o Valor do IPVA
Para verificar o valor do IPVA, o proprietário precisa informar o Renavam do veículo. Essa consulta pode ser feita através do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LigMinas ou pelo aplicativo MG App. Tenha sempre em mãos o número do Renavam para facilitar o acesso às informações necessárias.
Formas de Pagamento Disponíveis
Os pagamentos do IPVA, bem como da TRLAV, podem ser realizados através de várias opções, incluindo Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nas máquinas de autoatendimento ou guichês de agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander. Para gerar o código Pix e emitir o DAE, é necessário acessar o site da SEF. Importante notar que o beneficiário de qualquer operação com Pix será o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, sendo que os bancos emissores incluem Itaú e Santander.
Prevenção Contra Golpes Relacionados ao IPVA
Com o aumento de fraudes e golpes relacionados ao IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, criou uma força-tarefa para proteger os cidadãos. Essa iniciativa visa não somente divulgar informações preventivas, mas também agir rapidamente na remoção de sites fraudulentos e investigar, de forma ativa, denúncias que já somaram, no último ano, cerca de 2.600 ocorrências.
Expectativa de Arrecadação do IPVA 2026
A previsão de arrecadação para o IPVA 2026 é de R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributável estimada em 8.578.876 veículos. Além disso, a arrecadação prevista para a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 413.510.407,18, indicando a importância desta receita para o estado de Minas Gerais.
Importância do Pagamento em Dia do IPVA
Pagar o IPVA em dia é mais que uma obrigatoriedade, é um compromisso social. A regularidade no pagamento deste imposto garante a realização de serviços essenciais à população, como infraestrutura, saúde e educação. Além disso, evita multas e complicações futuras que podem afetar a propriedade do veículo, como a restrição de licenciamento e a possibilidade de apreensão em situações de fiscalização. Portanto, organize-se e fique atento aos prazos!
