Objetivo do Evento de Capacitação
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, convida servidores públicos para participarem do evento intitulado “Da Licitação à Execução”. O intuito é atualizar e capacitar os colaboradores que atuam no gerenciamento de contratos administrativos. Essa capacitação é fundamental para garantir uma administração pública mais eficiente e transparente, além de fomentar a prática de boas práticas no processo de contratação.
Datas e Local da Capacitação
O evento ocorrerá nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, no Auditório da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, localizada no bairro Carijós. As atividades estão programadas para acontecer das 8h30 às 12h em ambos os dias.
Temas Abordados na Capacitação
Durante a capacitação, os participantes terão a oportunidade de discutir temas relevantes como:
- Planejamento e execução de contratos administrativos
- Controle e fiscalização de licitações
- Gestão de riscos nas contratações públicas
- Impactos da reforma tributária
- Aspectos jurídicos das emendas impositivas
Palestrantes e Contribuidores do Evento
O evento contará com a participação de especialistas renomados na área de gestão pública. Entre os palestrantes estão:
- Andréia Chagas de Andrade – Procuradora Geral do Município
- Rogério Medeiros Garcia de Lima
- Sandro Barbosa
- Gilcinéa da Consolação Téles
- Rodrigo Alberto Azevedo Couto
- Júlia Andrade – Controladora Geral
Importância da Gestão de Contratos Públicos
A gestão eficaz de contratos públicos é um aspecto crucial para a administração. A habilidade de contratar e gerir contratos adequadamente assegura que os serviços e bens adquiridos atendam às necessidades do município de forma eficiente. Além disso, uma gestão bem estruturada minimiza riscos, previne fraudes e promove a transparência na utilização dos recursos públicos.
Diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021
As diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021, será uma referência importante durante o evento. Essa lei traz inovações que visam aprimorar a transparência e eficiência nas contratações públicas, garantindo que todos os processos sejam realizados de acordo com as normas estabelecidas.
Atividades do Primeiro Dia
No dia 8 de setembro, as atividades se concentrarão em:
- Prevenção de irregularidades: estratégias para evitar problemas nas licitações.
- Gestão de riscos: identificação e mitigação de riscos durante as fases de licitação.
- Fiscalização de contratos administrativos: melhorando as práticas de monitoramento e controle.
- Impactos da reforma tributária: como essa reforma afeta a administração municipal.
Discussões do Segundo Dia
O segundo dia, 9 de setembro, abordará:
- Emendas impositivas: análise do seu impacto no orçamento municipal e aspectos legais de sua execução.
- Gestão de riscos: aprofundamento nas melhores práticas para garantir a integridade no uso de recursos.
- Integridade na administração pública: promovendo valores éticos e responsáveis nas contratações.
Público-Alvo do Evento
Essa capacitação é direcionada a diversos profissionais, incluindo:
- Servidores públicos municipais
- Gestores de contratos
- Fiscais de contratos
- Agentes de contratação
- Demais profissionais envolvidos nas etapas da gestão pública
Benefícios da Capacitação para os Servidores
A participação nesse tipo de evento oferece uma série de benefícios para os servidores, tais como:
- Atualização profissional: Conhecimento sobre os mais recentes procedimentos e legislações.
- Fortalecimento da transparência: Aprendizado de práticas que contribuem para uma administração mais aberta e responsável.
- Desenvolvimento de competências: Aperfeiçoamento das habilidades necessárias para uma gestão mais eficaz de contratos.
- Networking: Oportunidade de interagir e trocar experiências com outros profissionais da área.
